Termo de uso – Data Health Flow
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Introdução
- Este Termo de Consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais visa garantir que o usuário esteja ciente e concorde com as práticas adotadas pelo Data Health Flow no que tange à coleta, utilização, compartilhamento, armazenamento e proteção de seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
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Definições
- Para efeitos deste Termo, consideram-se as seguintes definições:
- Dados Pessoais: Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.
- Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, alteração, comunicação, transferência, difusão ou destruição.
- Controlador: Pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: Pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
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Coleta de Dados
- Os dados coletados pelo Data Health Flow são aqueles fornecidos voluntariamente pelo usuário durante o uso do sistema, bem como aqueles necessários para fins de prestação de serviços, como:
- Nome completo;
- CPF;
- Endereço;
- Dados de saúde (quando aplicável);
- Outras informações podem ser fornecidas para a correta prestação de serviços.
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Finalidade do Tratamento de Dados
- A coleta e tratamento de dados pessoais terão as seguintes finalidades:
- Garantir o acesso e a segurança das informações no sistema de Data Health Flow;
- Aperfeiçoar os serviços prestados, otimizando a utilização dos recursos de saúde disponíveis;
- Realizar análises estatísticas e gerar relatórios, respeitando a anonimização dos dados sempre que possível.
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Compartilhamento de Dados
- Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas com:
- Autoridades governamentais e reguladoras quando necessário por lei;
- Terceiros parceiros, sempre transferem a execução adequada dos serviços, mediante cláusulas contratuais de proteção de dados.
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Armazenamento de Dados
- Os dados coletados serão armazenados de maneira segura, em ambiente controlado, obedecendo às melhores práticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais.
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Direitos Titulares dos Dados
- Conforme previsto na LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Informação sobre as entidades com os quais seus dados foram compartilhados;
- Revogação do consentimento, nos termos da lei.
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Revogação do Consentimento
- O titular pode, a qualquer momento, revogar o consentimento dado para o tratamento de seus dados pessoais, observando que tal revogação poderá comprometer a prestação de alguns serviços.
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Disposições Finais
- Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento, mediante comunicação ao usuário através dos canais de contato disponíveis no sistema.
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Aceite
- Ao utilizar o sistema do Data Health Flow, o usuário declara estar ciente e concordar com os termos e condições estabelecidos neste documento, consentindo expressamente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito.
- Texto de “Aceite de Termos” no Sistema
- Ao utilizar o sistema Data Health Flow, você concorda com os termos e condições estabelecidos em nossa política de privacidade e no Termo de Consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais. Esta autorização é necessária para o uso de nossos serviços e para garantir que suas informações sejam protegidas com a devida segurança e respeito, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).