Termo de uso – Data Health Flow

  1. Introdução

  • Este Termo de Consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais visa garantir que o usuário esteja ciente e concorde com as práticas adotadas pelo Data Health Flow no que tange à coleta, utilização, compartilhamento, armazenamento e proteção de seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
  1. Definições

  • Para efeitos deste Termo, consideram-se as seguintes definições:
  • Dados Pessoais: Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.
  • Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, alteração, comunicação, transferência, difusão ou destruição.
  • Controlador: Pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  • Operador: Pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  1. Coleta de Dados

  • Os dados coletados pelo Data Health Flow são aqueles fornecidos voluntariamente pelo usuário durante o uso do sistema, bem como aqueles necessários para fins de prestação de serviços, como:
  • Nome completo;
  • CPF;
  • Endereço;
  • Dados de saúde (quando aplicável);
  • Outras informações podem ser fornecidas para a correta prestação de serviços.
  1. Finalidade do Tratamento de Dados

  • A coleta e tratamento de dados pessoais terão as seguintes finalidades:
  • Garantir o acesso e a segurança das informações no sistema de Data Health Flow;
  • Aperfeiçoar os serviços prestados, otimizando a utilização dos recursos de saúde disponíveis;
  • Realizar análises estatísticas e gerar relatórios, respeitando a anonimização dos dados sempre que possível.
  1. Compartilhamento de Dados

  • Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas com:
  • Autoridades governamentais e reguladoras quando necessário por lei;
  • Terceiros parceiros, sempre transferem a execução adequada dos serviços, mediante cláusulas contratuais de proteção de dados.
  1. Armazenamento de Dados

  • Os dados coletados serão armazenados de maneira segura, em ambiente controlado, obedecendo às melhores práticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais.
  1. Direitos Titulares dos Dados

  • Conforme previsto na LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos:
  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • Informação sobre as entidades com os quais seus dados foram compartilhados;
  • Revogação do consentimento, nos termos da lei.
  1. Revogação do Consentimento

  • O titular pode, a qualquer momento, revogar o consentimento dado para o tratamento de seus dados pessoais, observando que tal revogação poderá comprometer a prestação de alguns serviços.
  1. Disposições Finais

  • Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento, mediante comunicação ao usuário através dos canais de contato disponíveis no sistema.
  1. Aceite

  • Ao utilizar o sistema do Data Health Flow, o usuário declara estar ciente e concordar com os termos e condições estabelecidos neste documento, consentindo expressamente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito.
  • Texto de “Aceite de Termos” no Sistema
  • Ao utilizar o sistema Data Health Flow, você concorda com os termos e condições estabelecidos em nossa política de privacidade e no Termo de Consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais. Esta autorização é necessária para o uso de nossos serviços e para garantir que suas informações sejam protegidas com a devida segurança e respeito, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).